CE analisa prorrogação de incentivos da Lei do Audiovisual

A proposta de prorrogação dos incentivos fiscais contidos na Lei do Audiovisual, que vencem no ano que vem, será apreciada em decisão terminativa durante reunião da Comissão de Educação (CE) marcada para as 11h desta terça-feira (22). Segundo o projeto (PLS 361/05), de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), os incentivos ficarão em vigor até o final do exercício fiscal de 2016.

A necessidade de prorrogação dos incentivos obteve consenso dos participantes de uma audiência pública a respeito do tema, promovida em agosto pela Subcomissão de Cinema, Teatro e Comunicação Social, vinculada à CE. Na ocasião, representantes de entidades ligadas ao cinema alertaram para o risco de interrupção da produção nacional caso não fossem renovados os estímulos contidos na Lei do Audiovisual.

Ainda durante a audiência, Sérgio Cabral lembrou que 2006 será um ano eleitoral. Por isso, alertou, seria necessário promover uma união de esforços com o setor cinematográfico pela renovação dos incentivos. O projeto tem parecer favorável do relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES).

Entre os 17 outros itens da pauta da CE, encontra-se o Projeto de Lei da Câmara 95/03, que extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino superior. A proposta conta com parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), na forma de um substitutivo.

De acordo com o texto elaborado por Maranhão, os estatutos das instituições federais de ensino superior definirão a forma de escolha de seus dirigentes, asseguradas, no caso dos dirigentes máximos, eleições diretas pelo conjunto da comunidade. Esses dirigentes, ainda segundo o substitutivo, terão mandato de cinco anos, vedada a reeleição, e deverão possuir o título de doutor.

Outro item que poderá ser votado pela comissão é o Projeto de Lei 222/05, de autoria do senador licenciado Hélio Costa, que simplifica as normas sobre alterações societárias das empresas jornalísticas e de rádio e televisão. A proposta conta com parecer favorável do relator, senador Edison Lobão (PFL-MA).

Marcos Magalhães/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)