Tião Viana pede à oposição apoio à criação da Super-Receita

Pouco antes da declaração da falta de quórum para votação da medida provisória que criava a Receita Federal do Brasil, o senador Tião Viana (PT-AC) fez um apelo à oposição, em Plenário, para que aprovasse a MP, cuja validade terminaria à meia-noite desta sexta-feira (18). A Super-Receita, como também é conhecido o novo órgão, englobaria a antiga Receita Federal e o órgão arrecadador de contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tião Viana disse compreender a oposição por preferir que o tema fosse tratado por meio de um projeto de lei - e não por medida provisória, com curto período de discussão. Segundo o senador, a reiterada edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo pode mesmo ser considerada um "atentado à soberania" do Congresso Nacional. Mesmo assim, ele pediu a compreensão dos parlamentares oposicionistas.

- Não vi a oposição se opondo ao mérito da medida provisória, que é inquestionável. Ao condenar neste momento de crise política o rito das medidas provisórias, a oposição estará afetando o mérito de uma matéria que é respeitado pelos dois lados - afirmou Tião Viana.

O senador recordou que o plano de unificação dos órgãos federais de arrecadação já vem sendo gradativamente implementado e que centenas de auditores da antiga Receita Federal e da Previdência Social vêm sendo treinados para as novas atividades. Na sua opinião, a medida provisória poderia ser aprovada logo e modificações promovidas em seguida, por meio de projeto de lei.

Marcos Magalhães/Agência Senado