Serys apresenta manifesto da Anfip favorável à Super-Receita

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou nesta sexta-feira (18), em Plenário, manifesto da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) por meio do qual a entidade enumera diversos argumentos a favor da fusão das áreas de arrecadação e fiscalização da Receita Federal e da Previdência Social - a chamada Super-Receita. A medida provisória que previa a criação do órgão (MP 258/05) foi transformada em projeto de lei de conversão pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado, onde não foi votada por falta de quórum - o que acaba com sua eficácia.

De acordo com o documento, a fusão racionaliza os recursos públicos e simplifica a vida do contribuinte, além de facilitar a abertura e regularização de empresas, intensificar o uso da tecnologia de informação, reduzir os gastos operacionais, gerar economia aos cofres públicos e preservar o custeio previdenciário. A Super-Receita, assegura a Anfip, também permitirá melhor orientação aos contribuintes, poderá estabelecer tributação mais justa e promover o combate efetivo à sonegação e ao contrabando.

Em seu pronunciamento, Serys também disse que o governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, foi "muito mal-educado" quando sugeriu, nesta semana, que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, estaria "falando besteira" ao se posicionar contrariamente ao projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa estadual, por meio do qual o governo do estado propõe modificações na lei que proíbe a instalação de usinas de álcool na bacia do Pantanal Mato-Grossense.

Serys comentou ainda reportagem publicada na edição desta sexta-feira do jornal Folha de S. Paulo, intitulada "Mulher negra tem pior renda", que reproduz estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual o rendimento médio mensal das mulheres negras é de R$ 279,70, contra R$ 428,30 para os homens negros, R$ 554,60 para mulheres brancas e R$ 931,10 para homens brancos. O estudo, realizado com base em dados de 2003, comprova a discriminação e o preconceito existentes contra as mulheres, concluiu Serys.

Paulo Vasco /Agência Senado

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