Renan lamenta falta de acordo sobre MP

Nesta sexta-feira (18), o presidente do Senado, Renan Calheiros, lamentou a falta de resultado do grande esforço feito junto aos líderes para tornar possível acordo para a votação da Medida Provisória que cria a Super-Receita - unificando as secretarias de Receita Previdenciária e de Receita Federal. Renan mais uma vez reforçou a idéia de transformar a proposta (MP 258/05) em projeto de lei, mas informou que também não houve consenso nesse sentido.

Reconhecendo o mérito da MP, o presidente do Senado chamou a atenção para a "deturpação" que a edição indiscriminada de medidas provisórias traz para o Congresso Nacional. O senador criticou especialmente o fato de a Câmara dos Deputados usar todo o tempo determinado para a tramitação das MPs, fazendo a proposta chegar ao Senado com prazo vencido e na iminência de trancar a pauta de votações.

A MP 258 chegou ao Senado na quinta-feira passada (10) com prazo final fixado para esta sexta (18), o que deixou a proposta sem tempo suficiente para exame, discussão ou construção de acordo para votação.

- Isso não pode continuar a acontecer. Minimiza o papel do Senado. Não podemos concordar com isso - afirmou.

Pouco antes da votação, Renan lamentou a provável derrubada da MP pelo Senado, diante da evidente falta de quórum (havia apenas 29 senadores em Plenário no momento do discurso, quando seriam necessários 45 para deliberar) que parecia tornar esse realidade inquestionável.

Silvia Gomide/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)