Paim pede urgência na votação de Estatuto da Igualdade Racial

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou em Plenário que entregou nesta sexta-feira (18) à Mesa do Senado um requerimento assinado por todos os líderes partidários pedindo urgência na votação do Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03), a fim de permitir que proposta seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda no mês de novembro. A matéria foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda o prazo de cinco sessões, que termina no dia 24 de novembro, para interposição de recurso visando a votação da proposição também em Plenário.

- Se meu pedido de urgência for aprovado, cai o interstício regimental e o projeto é liberado para a Câmara dos Deputados ainda hoje. Lá, vai tramitar em regime de urgência e espero que seja sancionado antes do dia 28 de novembro - afirmou Paim.

Autor do projeto de lei que institui o Estatuto, Paim disse ainda que foi convidado para explicar a matéria na Organização dos Estados Americanos (OEA) no dia 28 de novembro, mas só irá se a proposta for sancionada.

- Quero falar na OEA sobre a importância da lei aprovada no Congresso Nacional brasileiro e não sobre um projeto de lei que ainda está tramitando - explicou Paim.

O senador também afirmou que recebeu um manifesto das "forças vivas do Rio Grande", assinado por várias entidades de movimentos sociais, pedindo a ele que considere a possibilidade de concorrer ao governo do Rio Grande do Sul em 2006. Segundo Paim, o documento, intitulado "Levanta, Rio Grande", traz uma síntese da história da região, suas principais bandeiras e lutas, além de indicadores econômicos e sociais que situam o Rio Grande do Sul nas últimas colocações entre os entes federados da União no que se refere a crescimento econômico.

Valéria Castanho /Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)