Osmar Dias critica rito de tramitação das medidas provisórias
Da Redação | 18/11/2005, 00h00
O líder do PDT, senador Osmar Dias (PR),afirmou nesta sexta-feira (18) que os quatro senadores do seu partido não são contra o mérito da medida provisória que cria a Super-Receita (MP 258/05). Eles são contrários, segundo Osmar Dias, ao atual rito de tramitação das medidas provisórias, que automaticamente tranca a pauta do Congresso Nacional, especialmente a do Senado, quando não são analisadas no prazo, impossibilitando a apreciação de projetos de lei e a análise adequada do mérito da própria MP.
- Não concordamos de forma nenhuma com o número excessivo de medidas provisórias editadas pelo governo, que estão impedindo o adequado rendimento e produtividade do Congresso Nacional. Nós não conseguimos votar projeto de lei porque a pauta fica trancada pelas medidas provisórias - afirmou Osmar Dias.
Para o senador, está correto o entendimento do Senado de que a MP deve tramitar em forma de projeto de lei, mesmo que seja em regime de urgência.
- O que não podemos fazer é votar uma matéria que chegou na semana passada, sem estudá-la e sem saber qual o impacto que ela causará ao nosso país - explicou o senador.Valéria Castanho /Agência Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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