Mercadante defende o aperfeiçoamento da Super-Receita

Pouco antes de ser anunciada a falta de quórum para a votação da MP da Super-Receita, nesta sexta-feira (18), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu, em Plenário, o aprimoramento, pelo Senado, do projeto de lei de conversão aprovado pela Câmara, oriundo da Medida Provisória 258/05, que estabelece a fusão das áreas de arrecadação e fiscalização da Receita Federal e da Previdência Social, criando a chamada Super-Receita.

Na avaliação de Mercadante, a fusão favoreceria o combate à sonegação e simplificaria a vida do contribuinte, além de servir de medida de combate à burocracia.

- A integração entre as culturas da Receita Federal e da Previdência Social vai trazer o que há de melhor em cada uma dessas estruturas e servirá para preservar o interesse público. A integração permitirá o procedimento de arrecadação em um único órgão, vai aprimorar a capacidade de fiscalização e aumentar a gestão do Estado brasileiro em matéria tributária - concluiu Mercadante.

Paulo Vasco /Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)