Agripino quer mudanças na tramitação de MPs

Durante a discussão, nesta sexta-feira (18), sobre a falta de quórum para votação da Medida Provisória 258/05, que institui a Super-Receita, unificando as secretarias de Receita Previdenciária e de Receita Federal, o líder do PFL, senador José Agripino (RN), lembrou que comissão especial do Senado elaborou projeto propondo mudanças na tramitação das medidas provisórias. A proposta, no entanto, aguarda exame da Câmara dos Deputados.

- Se não nos debruçarmos sobre esse problema tudo vai continuar assim. O governo só pode mandar para cá matéria urgente e relevante em forma de medida provisória. Mas na prática fica entupindo a Câmara e o Senado com MPs - disse Agripino.

Sobre a criação da Receita Federal do Brasil, a Super-Receita, Agripino informou que a partir da próxima semana cada líder de partido indicará um representante para elaborar projeto com o objetivo de criar esse órgão, fazendo avaliação crítica do conteúdo.

A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) disse ser favorável às medidas provisórias em sistemas presidencialistas, como instrumento para dar agilidade ao Executivo. Opinou, no entanto, que o Congresso Nacional não se respeita e possibilita que sejam editadas MPs que vão além da urgência e relevância, como manda a Constituição. A senadora afirmou que votaria contra a criação da Super-Receita, seja na forma de medida provisória ou de projeto de lei.

O líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB), lamentou a situação e sugeriu que, na próxima vez que uma MP chegar com prazo praticamente vencido, o Senado não perca dois dias tentando acordo para votação.

Silvia Gomide /Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)