Osíris aponta "conspiração" para enfraquecer a Previdência Social

O ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho afirmou nesta quinta-feira (17), no Senado, em debate sobre a chamada medida provisória (MP) da Super-Receita, que a unificação dos órgãos responsáveis pela arrecadação fiscal e previdenciária faz parte de uma "conspiração" para enfraquecer o sistema público de Previdência Social e permitir a entrada de seguradoras estrangeiras nesse mercado.

De acordo com Osíris, a medida provisória (MP 258/05),que pode ser votada nesta sexta-feira (18) pelos senadores, vai favorecer os argumentos sobre a falta de sustentabilidade do sistema. Ele lembrou que o texto passa para a União a titularidade das receitas previdenciárias, dando poder ao governo para desvincular 20% da arrecadação. Assim, os recursos poderiam ser destinados a outros gastos, com possibilidade de deixar a descoberto o pagamento de benefícios.

- Considerando a base anual de arrecadação da Previdência, de R$ 120 bilhões, a União vai se apropriar de mais de R$ 20 bilhões - indicou Osíris.

O ex-secretário observou que o vínculo das contribuições com o sistema de Previdência está expresso na Constituição. Desse modo, disse que a transferência de titularidade não poderia ser proposta via medida provisória. O mesmo entendimento de que a matéria fere a Constituição foi manifestado pelo tributarista Hugo de Brito Machado, que falou antes de Osíris no debate sobre a MP 258, realizado no auditório da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

Voto contra

Os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Geraldo Mesquita Júnior (sem partido-AC), que acompanharam os debates, adiantaram que vão votar contra a proposta. Jefferson disse que a constitucionalidade da matéria era discutível e que ainda não tinha certeza quanto a seu mérito. Por enquanto, justificou sua posição contrária, salientando que faltou o requisito de urgência para que o tema fosse apresentado ao Legislativo na forma de medida provisória. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também participou da discussão, disse que estava refletindo sobre o tema.

O evento foi organizado pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), pela Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anpreve) e pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Para as entidades, a aprovação da MP 258, na forma como saiu da Câmara, vai concentrar enorme poder no Ministério da Fazenda, que prioriza o cumprimento de metas do superávit primário, cortando gastos sociais para pagar juros da dívida pública.

O governo está se movimentando para garantir acordo pela aprovação da MP 258 nesta sexta-feira, data final para a apreciação da matéria no Legislativo. Se não for votada na data, a proposta será automaticamente extinta, necessitando de regulamentação sobre os efeitos que tenha gerado enquanto esteve vigorando.

Gorette Brandão /Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)