Renan confirma votação de MP da Super-Receita na sexta-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que colocará em votação na próxima sexta-feira (18) a Medida Provisória 258/2005, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil. A instituição ficou conhecida como Super-Receita porque centraliza os trabalhos e as informações da Previdência e da Receita Federal e unifica a cobrança de tributos da União. Na sexta-feira esgota-se o prazo de 120 dias de validade da MP e, se a medida não for aprovada, a Super-Receita, em funcionamento desde julho deste ano, deixará de existir.

A MP recebeu diversas emendas na Câmara dos Deputados e chegou ao Plenário do Senado na última sexta-feira (11) na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 29/2005) com prazo de apenas três sessões deliberativas para discussão.

O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que o Poder Executivo está empenhado em chegar a um acordo que viabilize a aprovação da matéria. Embora a oposição também apóie a criação da Super-Receita, o principal impedimento para firmar o acordo entre os líderes é a falta de tempo para debater as emendas propostas pela Câmara, com uma agravante: ou se acata o texto integral proveniente daquela Casa ou se torna praticamente inviável a conversão da MP 258 em lei.

Durante a última semana, alguns senadores criticaram a implementação da Super-Receita por meio de medida provisória por impedir um maior debate sobre o assunto. Esse também foi considerado um dos principais motivos para a rejeição da proposição.

Claudia Fernandes/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)