Palocci faz apelo aos senadores para que votem a MP da Super-Receita

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez um apelo forte aos senadores para que a MP 258/05, que criou a Super-Receita, seja aprovada. A matéria, depois de transformada em projeto de conversão pela Câmara dos Deputados, está em apreciação no Senado Federal. Se não for votada até a meia-noite de sexta-feira (18), a MP perde a eficácia.

De acordo com Palocci, a não votação da MP prejudicaria principalmente a área da Previdência, cujas estruturas de arrecadação foram agregadas à Super-Receita. O ministro lembrou que no caso da Previdência há a necessidade urgente de um choque de gestão, melhorando a eficácia do sistema. Para ele, se a MP não for aprovada, é importante que se encontre mecanismos para garantir pelo menosa unificação das receitas, já em vigência.

Ao ser questionado pelos senadores sobre os problemas da repartição de recursos com os estados, o ministro disse estar disposto a trabalhar com o Congresso Nacional para discutir um projeto de emenda constitucional que possa resolver definitivamente o problema. Palocci disse estar convencido que é possível encontrar um caminho para resolver o problema da perda de arrecadação do ICMS provocada pela chamada Lei Kandir.

Davi Emerich/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)