Iris protesta contra prazo de votação da MP da Super Receita

A senadora Iris de Araújo (PMDB-GO), em discurso nesta quarta-feira (16),considerou exíguos os três dias reservados ao Senado para discutir a Medida Provisória 258/ 2005, chamada de MP da Super Receita, que reúne sob uma mesma administração os auditores da Receita Federal e os da Previdência Social. Para a senadora, pela importância da matéria o governo deveria enviar um projeto de lei, o que permitiria maior discussão sobre o tema. Ela lembrou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, já manifestou sua opinião no sentido de que essa deveria ser a regra definitiva, isto é, transformar em projeto de lei toda medida provisória que chegar ao Senado, para que haja prazo suficiente de discussão.

A parlamentar ressaltou que Renan Calheiros já expôs na semana passadasua indignação com a "verdadeira epidemia de MPs que ocorre neste governo". Para a senadora, as afirmações de Renan deixam claro que o Senado não está mais disposto a "servir de anteparo das políticas de improviso do governo". Mesmo assim, observou, "pela sua responsabilidade", o presidente do Senado não medirá esforços para que a MP seja votada até sexta-feira (18), quando perderá a eficácia.

- Essa medida provisória é uma aberração institucional porque fere o princípio elementar da autonomia entre os poderes, na medida em que coloca o Senado em uma camisa de força - protestou a senadora, lembrando o prazo curto para a decisão, que tem que ser tomada"de afogadilho, portanto, de forma inaceitável".

Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) prestou seu apoio a Iris pela defesa das prerrogativas do Congresso Nacional.

Tida Medeiros/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)