TVs públicas poderão ter de veicular imagens de pessoas desaparecidas

A reunião da Comissão de Educação (CE) prevista para esta quarta-feira (16) poderá deliberar pauta com 33 itens, entre os quais o Projeto de Lei do Senado 90/04, que receberá decisão terminativa na comissão. A proposta, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações (lei 4.117/62) obrigando as emissoras de televisão mantidas pelo Poder Público a veicular imagens de pessoas desaparecidas.

O projeto recebeu parecer favorável do relator e presidente da CE, senador Gerson Camata (PMDB-ES). Ele, no entanto, rejeitou emenda apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-PR), que pretendia estender a obrigação prevista na proposta a todas as emissoras de televisão. Na opinião de Camata, tal determinação configuraria demasiada intervenção estatal na programação das emissoras comerciais.

A CE pode votar também na quarta-feira o PLS 95/03, que extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes universitários. O projeto, de autoria do ex-deputado Wilson Santos, recebeu parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), em forma de substitutivo.

Pela legislação em vigor, o presidente da Republica escolhe o dirigente da universidade entre três nomes apresentados pela comunidade acadêmica e pode, inclusive, decidir pelo que recebeu menor número de votos. Já o substitutivo apresentado por Maranhão determina que a forma de escolha dos dirigentes seja definida nos estatutos das instituições e que, para os dirigentes máximos, sejam asseguradas eleições diretas. A proposta determina ainda mandato de cinco anos para os dirigentes máximos de instituição federal de ensino superior, sem direito a recondução, e que o diretor tenha título de doutor.

Estão ainda na pauta da reunião da CE, marcada para as 11h, 26 projetos referentes a concessão, autorização ou permissão para empresas executarem serviços de radiodifusão.

Iara Borges / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)