Paim comemora aprovação do Estatuto da Igualdade Racial

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta segunda-feira (14) a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto é de sua autoria e foi aprovado por unanimidade no dia 9, depois de dois turnos de votação. A matéria agora será analisada na Câmara dos Deputados, podendo ser apreciada ainda esta semana. Paim manifestou esperança de que o estatuto possa ser promulgado no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e aniversário de 310 anos da morte de Zumbi dos Palmares.

- O Estatuto da Igualdade Racial representa a verdadeira carta de alforria que não veio em 1888 - afirmou o senador, observando que a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, libertou os escravos mas não lhes deu as garantias necessárias de cidadania.

Paulo Paim ressaltou que o estatuto trata de política de cotas, terras de quilombolas, mercado de trabalho, combate ao racismo e outras questões, com o objetivo de combater a discriminação e evitar conflitos como os que estão acontecendo na França, os quais atribuiu à "rebeldia dos discriminados". Várias cidades francesas têm sido palco, nas últimas semanas, de violentos conflitos entre policiais e jovens descendentes de imigrantes, que se consideram discriminados.

O senador agradeceu da Tribuna ao empenho de vários parlamentares pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, destacando os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da CCJ, que ajudou a agilizar as votações e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator do projeto na comissão. Paim também fez agradecimentos aos senadores César Borges (PFL-BA) e Roseana Sarney (PFL-MA), que foram relatores da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de educação (CE), respectivamente.

Moisés de Oliveira Nazário/Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)