Senadores aprovam projeto que recria a Sudene

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, no final da manhã desta quinta-feira (10), o substitutivo do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) ao projeto do Poder Executivo (PLC 59/2004) que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposição será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de onde seguirá para o Plenário.

O projeto, que foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tramita há três anos no Congresso Nacional. Além do presidente da CDR, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e de Antonio Carlos Magalhães, mais quatro senadores que aprovaram a proposição são ex-governadores da área da Sudene: Mão Santa (PMDB), do Piauí; José Maranhão (PMDB), da Paraíba; César Borges (PFL), da Bahia e Eduardo Azeredo (PSDB), de Minas Gerais (o estado tem municípios no vale do Jequitinhonha, incluído na área de atuação da superintendência).

A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) votou a favor do projeto com restrições. Ela propôs o adiamento da votação para a próxima quinta-feira (17) a fim de tentar convencer a comissão a ampliar a composição do Conselho Deliberativo da Sudene. Na formação prevista no substitutivo, apenas os governadores, a Presidência da República e três ministérios - Fazenda, Integração Nacional e Planejamento - terão lugar no Conselho.

Contra a proposta de Ana Júlia, o senador Tasso Jereissati argumentou que ampliar o conselho é retirar sua eficácia. Para que este tenha força política, segundo Jereissati, deve refletir o poder dos governadores. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), também contrário à proposta de Ana Júlia, disse que a representatividade dos governadores será expressa no Conselho.

Com 11 emendas acolhidas pela comissão, o senador Sérgio Guerraafirmou que uma novidade importante do projeto é a criação do BNB-Par. Trata-se de um banco de investimentos que, operado pelo Banco do Nordeste, atuará na área de mercado de capitais a fim de captar recursos para projetos na região da Sudene. Emenda de Sérgio Guerra garante ao Banco do Nordeste participação no Conselho Deliberativo da Sudene.

Também por proposta de Sérgio Guerra, o projeto permite que até 5% dos repasses anuais do Tesouro Nacional para o Fundo do Nordeste (FNE) possam ser transferidos para o BNB-Par para estimular o fortalecimento do mercado de capitais do Nordeste.

A comissão também aprovou o PLS 156/02, de autoria do ex-senador Ari Stadler, que permite que as instalações portuárias de uso privativo possam operar terminais de passageiros, o que serviria, segundo o relator, senador Leonel Pavan (PSDB-SC), para estimular o turismo.

(Geraldo Sobreira)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)