Senadores apóiam transformação de MP em projeto de lei

A sugestão feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quinta-feira (10), de que medidas provisórias (MPs) que cheguem da Câmara dos Deputados com prazo praticamente vencido sejam derrubadas pelo Senado e transformadas em projeto de lei gerou grande número de manifestações no Plenário - a maioria favorável à proposta do presidente. Já o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), explicou que o governo usa MPs porque a Câmara não está votando matérias de conteúdo relevante.

- O Senado vem fazendo seu esforço, mas os projetos importantes que chegam à Câmara não avançam; o país não pode parar -disse Mercadante.

O líder do governo sugeriu que se tente fazer acordo para votação da medida provisória que provocou a discussão sobre o assunto - a MP 258/05, que cria a chamada Super-Receita, unificando as secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal.

- Muitas vezes, mesmo com prazos exíguos, construímos consensos que melhoraram a matéria. Em nome dessa experiência, peço aos senadores a disposição de discutir o mérito da 258 - sugeriu Mercadante.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), no entanto, vê abuso nas medidas provisórias editadas pelo governo e informou que o PSDB e o PFL acreditam que a criação da Super-Receita deve ser analisada pelo Congresso Nacional na forma de um projeto de lei e, por isso, votarão contra a MP.

O senador Demostenes Torres (PFL-GO) considera a "interferência" do Executivo "insustentável" para o Senado. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) acredita que o governo não está realizando nada administrativamente, só discutindo política, e, com isso, vem deixando os estados sem obras e sem estradas, e abandonando projetos inacabados.

Os senadores Osmar Dias (PDT-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Alvaro Dias (PSDB-PR), Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Cristovam Buarque (PDT-DF), José Jorge (PFL-PE) e Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) também se manifestaram sobre o assunto.

(Silvia Gomide)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)