Senado aprova empréstimo para o Maranhão

 O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10),projeto de resolução (PRS 44/04) que autoriza o Governo do Maranhão a contrair empréstimo externo de até US$ 30 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (Bird). Os recursos, segundo mensagem do presidente da República, destinam-se a financiar, parcialmente, o Segundo Projeto de Combate à Pobreza Rural do Maranhão.

Os senadores acolheram o projeto original, conforme aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e rejeitaram as oito emendas apresentadas.

O mérito das emendas sequer chegou a ser analisado, porque os senadores entenderam que cabe ao Senado Federaltão-somente autorizar ou denegar o empréstimo nos termos pretendidos pelo Poder Executivo. A Constituição determina que compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

- O exercício da competência atribuída ao Senado Federal efetiva-se e limita-se, dessa forma, na concessão de autorização para a contratação de operações de crédito, sujeitas igualmente a limites, condições e exigências de instrução definidas pelo próprio Senado Federal na regulamentação daquele preceito constitucional. Nesse aspecto, parece-nos que as emendas são injurídicas e inconstitucionais - afirmou Edison Lobão (PFL-AM), em seu relatório na CCJ.

Logo após a aprovação do projeto, os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Ney Suassuna (PMDB-PB) lembraram que na redação final da matéria deverá constar artigo prevendo que a liberação do empréstimo depende ainda da quitação de uma dívida do governo do Maranhão com o Tesouro Nacional.

(Valéria Castanho)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)