Empresários paulistas apresentam manifesto a favor de lei que incentiva micro e pequenas empresas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quinta-feira (10) um manifesto, contendo mais de 100 mil assinaturas de pequenos empresários paulistas, em apoio à aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O manifesto foi entregue pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e outros empresários.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apresentou sugestões para o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A proposta deve ser apresentada como um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 210/04, conhecido como projeto da Pré-Empresa, pelo relator da matéria na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Oprojeto do Pré-Empresa concede incentivos a empreendedores informais com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Hauly deve apresentar seu relatório até o dia 16, o que permitirá a votação da matéria na Câmara ainda este ano.

Renan Calheiros, acompanhado pelos senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Paulo Octávio (PFL-DF) e Valdir Raupp (PMDB-RO), mostrou-se receptivo à demanda dos empresários, dizendo que a economia brasileira não pode perder competitividade. Aproveitando a oportunidade, ele defendeu a aprovação da reforma tributária, que já passou pelo Senado e tramita na Câmara.

Entre os principais itens da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, está a unificação em todo o país da legislação sobre esse tipo de empreendimento; a criação de uma base de cadastros única que poderia ser acessada pela União, por estados e municípios; a ampliação dos limites de receita bruta anual para que uma empresa possa ser enquadrada como micro ou como pequena para, respectivamente, R$ 480 mil e R$ 3,6 milhões e ampliação do número de empresas que poderão aderir ao sistema Simples de recolhimento de impostos.

(Moisés de Oliveira Nazário)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)