Aprovado projeto que moderniza legislação pesqueira

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (10) parecer ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/03, que dispõe sobre a política pesqueira nacional. O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), destacou que a proposta visa modernizar e aperfeiçoar a legislação relativa à política pesqueira e regular a atividade de pesca no país. O projeto vai ainda à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa.

Valdir Raupp informou que o assunto foi amplamente discutido com instituições representativas do setor pesqueiro, inclusive em audiência pública, e as sugestões serviram de subsídio ao texto final do projeto.

O relator explicou ainda que a proposta trata do desenvolvimento sustentável da aqüicultura e da pesca no país. Raupp destacou a importância do instrumento da parceria na pesca artesanal apresentado no projeto. Para ele, esse procedimento poderá legalizar uma relação já existente entre os pescadores e que é fundamental para o exercício da atividade. Pela proposta, disse o senador, a parceria não poderá ser utilizada na pesca industrial de pequeno e médio porte, para evitar casos de dissimulação da relação trabalhista.

O projeto também classifica as modalidades de pesca como comercial - que inclui a artesanal ou de pequeno porte e a industrial de médio e grande portes - e não comercial. Já a atividade da aqüicultura é classificada em comercial, científica e de recomposição ambiental.

As alterações feitas à proposta objetivaram, disse Valdir Raupp, além de aperfeiçoar a estrutura da futura lei, adequá-la à política de fomento à pesca e à aqüicultura já implementada pelo Governo Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)