Sibá comemora aprovação de Estatuto da Igualdade Racial pela CCJ

O senador Sibá Machado (PT-AC) saudou a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9), de substitutivo do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Estatuto da Igualdade Racial. O petista espera que o plenário aprove logo a matéria e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sancione até o próximo dia 20, quando o Senado realizará sessão especial em homenagem à memória do líder negro Zumbi dos Palmares.

Ao mesmo tempo em que registrou sua satisfação com o acolhimento da proposta, Sibá relacionou uma série de medidas legais, editadas pelo governo brasileiro no século XIX, destinadas a coibir a segregação racial no país. O levantamento feito pelo parlamentar partiu do tratado anglo-português restringindo o tráfico de negros, de 1815; passou pela Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, que proibiu o comércio de escravos no Brasil; e chegou à Lei Áurea, de 1888, que pôs fim à escravidão no país.

Se, naquela época, essas medidas legais respondiam mais aos interesses comerciais da Inglaterra - que pressionou Portugal a acabar com a escravidão no Brasil - que a anseios de se promover o sentimento de igualdade racial entre os brasileiros, Sibá lamenta que os negros continuem a se deparar, ainda hoje, com constrangimentos e dificuldades de ascensão social. Assim, o petista espera que o dia de louvação ao negro no Senado já transcorra com o Estatuto da Igualdade Racial em vigor.

(Simone Franco)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)