Aprovada permissão para a União assumir a criação de escolas profissionais

Após discussão em turno único, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto de lei da Câmara (PLC 70/05) que libera a União da obrigatoriedade de criar novas unidades de educação profissional no país exclusivamente em parceria com estados, municípios, Distrito Federal, empresas ou organizações não-governamentais. A matéria segue agora à sanção presidencial.

No parecer ao PLC 70/05 aprovado pela Comissão de Educação (CE), o relator, senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), explicou que a proposta autoriza a União a assumir por conta própria a implantação desses estabelecimentos, arcando sozinha com o ônus de sua manutenção e gestão. Atualmente, a expansão da oferta do ensino profissional pela União só pode ocorrer em parceria com os demais entes federados ou entidades citados. A proposição aprovada transforma essas parcerias, hoje obrigatórias, em preferenciais.

"Considero, portanto, o atual projeto uma iniciativa de retorno da União a seu compromisso de garantir educação pública em regime de colaboração com os entes federados e em associação às entidades civis que se dispuserem a cooperar na resposta à crescente demanda pela formação profissional da população", assinala Reginaldo no parecer.

(Simone Franco)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)