Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei de Conversão n.º 27/2005, proveniente da Medida Provisória nº 259/2005, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e autoriza prorrogação de contratos temporários. O projeto, que recebeu parecer favorável do relator substituto, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), volta à Câmara dos Deputados, em virtude da aprovação de emenda defendida pelos líderes da oposição, senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (PFL-RN).

A emenda insere no PLV alteração à lei sobre crimes de responsabilidade, incluindo entre eles a não-divulgação, sem motivo justo, da agenda oficial de trabalho do presidente da República e ministros de Estado, nos sites mantidos na internet pelo governo federal. Com a votação do PLV, a pauta de deliberações foi desobstruída.

Reforma

O projeto extingue a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão e cria o Núcleo de Assuntos Estratégicos e a Subsecretaria de Comunicação Institucional, esta subordinada à Secretaria-Geral. Também transforma a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais em Secretaria de Relações Institucionais. A Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República passa a ser chamada Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência, absorvendo as atribuições do Porta-Voz, que prestava assessoramento imediato ao presidente da República.

Mata-mosquitos

O PLV autoriza a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a prorrogar, por até 24 meses, os contratos temporários dos agentes de saúde no Rio de Janeiro, conhecidos como mata-mosquitos, por causa do combate ao inseto transmissor da dengue.

Em favor dos mata-mosquitos, discursaram os senadores Mão Santa (PMDB-PI), Heloísa Helena (PSOL-AL), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (PFL-RN).

O projeto também prorroga contratos temporários para assistência a situações de calamidade pública. O PLV estende de seis meses para dois anos o prazo limite para vigência desses contratos.

(Cláudia Fernandes)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)