Projeto que propõe linguagem inclusiva recebe parecer favorável

Os editais de concursos para preenchimento de cargos públicos poderão passar a incluir a versão feminina do título do posto ofertado - procurador e procuradora da República, por exemplo. A medida consta do Projeto de Lei 306/05, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que recebeu nesta terça-feira (8) parecer favorável da Comissão de Educação (CE) e será agora analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta destina-se a incluir na legislação brasileira o uso da chamada linguagem inclusiva. Para evitar o que a autora identifica como discriminação de gênero, receberão flexão feminina e masculina os nomes de funções, cargos e empregos públicos. Passariam a ser designados com as devidas flexões de gênero os cargos eletivos e as patentes, postos e graduações das Forças Armadas.

Segundo o relator do projeto na CE, senador Marco Maciel (PFL-PE), a linguagem influencia o modo de percepção social da realidade. E a crescente presença feminina em funções cada vez mais diversificadas no mercado de trabalho, na política e na administração pública exigiria a tradução da nova realidade para o vocabulário.

- Trazer para a estrutura da administração pública os princípios da linguagem inclusivaconstitui elemento de significativa importância para o país e coloca o Brasil entre os países que realizam ações efetivas para o combate à discriminação e para a conquista de uma sociedade mais justa e igualitária - disse Maciel.

Na justificativa de seu projeto, Serys observa que nas Forças Armadas, por exemplo, apenas três postos podem ser utilizados indistintamente no feminino e no masculino: recruta, major e tenente. Outras patentes, como as de capitão-de-fragata e de coronel, constam apenas no masculino.

Petróleo

Em decisão terminativa, a CE aprovou o Projeto de Lei 332/04, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), presidente da comissão, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Linhares (ES).

Segundo Camata, o prédio destinado a abrigar a escola já está pronto, e a discussão sobre o tema torna-se mais relevante às vésperas de viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Vitória (ES) para inaugurar terminal marítimo destinado a transportar o petróleo extraído do Espírito Santo para refinarias localizadas em outros estados.

- Com as plataformas, é impressionante a grande quantidade de estrangeiros chegando ao Espírito Santo, uma vez que as empresas não encontram brasileiros qualificados em quantidade suficiente. Até bares irlandeses já começam a ser abertos em Vitória para atender aos novos trabalhadores - disse Camata, que recebeu o apoio dos senadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Foi ainda aprovado pela comissão novo convite ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para que compareça à CE, com o objetivo de discutir a situação do ensino superior. O aditamento ao requerimento 2/05 foi apresentado pelos senadores Íris de Araújo (PMDB-GO), Sérgio Cabral e Pedro Simon (PMDB-RS). Ao final da reunião, o senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) registrou premiação concedida pela Academia Brasileira de Educação a Denise Aguiar, diretora da Fundação Bradesco.

(Marcos Magalhães)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)