Pavan relata preocupação de municípios com liberação de emendas

O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) relatou a preocupação de vereadores e prefeitos do país com a demora na liberação de verbas de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2005. Ele observou que o ano já está terminando e deputados e senadores já cuidam de apresentar emendas ao OGU de 2006, mas, lamentavelmente, grande parte dos recursos federais de 2005 destinados aos municípios continua retida pelo governo.

Em aparte, o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) endossou as considerações de Pavan sobre as dificuldades criadas pelo governo federal para liberar emendas parlamentares e atender a pleitos dos prefeitos. O pefelista também apelou pela conclusão da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que aumenta um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelo repasse de cerca de R$ 3 milhões a estados e municípios, oriundos da arrecadação pela Receita Federal do Parcelamento Especial (Paes ou "Refis 2") de débitos fiscais, que seriam devidos pelo governo federal.

(Simone Franco)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)