CAE aprova novo conselheiro para o Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) a indicação do economistaLuis Fernando Schuartzpara o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Vinculado ao Ministério da Justiça, o órgão é responsável pelo julgamento de crimes contra a defesa econômica, caso da formação de cartéis entre empresas.

Schuartz é bacharel em Direito e também em Matemática, além de doutor em Direito, curso concluído na Alemanha. Como pesquisador visitante, realizou trabalhos em universidades de diversos países europeus. Na apreciação da CAE, ele contou com 20 votos a favor de sua indicação e um contra.

Compareceram à reunião a presidenta do Cade, Elizabeth Farina, além do titular da Secretaria Nacional de Direito Econômico (SDE), Daniel Goldemberg. Os senadores aproveitaram para manifestar preocupação com lentidão do exame das denúncias e processos encaminhados aos dois órgãos. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) salientou as qualificações do indicado, segundo ele demonstrativa de escolha técnica, orientada pela "não-politização" e "aparelhamento" do órgão.

Reluz

O presidente da CAE, senador Luiz Otávio (PMDB-PA) abriu a reunião com a leitura de expediente encaminhado pela ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. A ex-prefeita, por intermédio do seu representante legal, solicitava reconsideração de decisão da CAE que aprovara parecer com recomendações sobre o caso do aditamento - em sua gestão - de operação de empréstimo para o Programa Reluz.

Relatado por Luiz Otávio, o parecer comunicava tanto à Prefeitura de São Paulo como ao Ministério Público daquele estado informação do Ministério da Fazenda em que se confirmava que o aditamento foi feito em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na correspondência, Marta Suplicy reafirma argumentos, apresentados antes à CAE, de que a operação cumpriu as normas aplicáveis. A questão impede que a prefeitura possa solicitar aprovação do Senado para novos pedidos de empréstimos.

Foi também registrado pela ex-prefeita que medida provisória (MP-237) aprovada no ano passado sancionou o aditamento aos contratos do Reluz feito por diversos municípios, para ampliar os recursos de empréstimos destinados à melhoria dossistemas de iluminação pública. Os senadores aprovaram proposta de Luiz Otávio para que a correspondência fosse encaminhada ao exame do Ministério da Fazenda.

A CAE também aprovou na reunião requerimento para realização de audiência pública destinada a debater a privatização do Banco do Estado do Ceará. No requerimento, apresentado pelo senador José Jorge ((PFL-PE) e subscrito pela senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), argumenta-se que a avaliação do banco ignora o real valor de seu patrimônio líquido. É solicitada a presença do presidente do Banco Central no debate.

(Gorette Brandão)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)