Aprovado projeto que permite a usuário controlar gastos com telefone

As operadoras de telefonia fixa e móvel serão obrigadas a tornar disponível a seus assinantes a instalação de aparelhos para registro e medição do consumo do serviço. A determinação é da Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), que aprovou, nesta terça-feira (8), em turno suplementar, substitutivo do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto de lei (PLS 39/02) do ex-senador Arlindo Porto.

O projeto, aprovado em decisão terminativa,acrescenta novo inciso à Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), para determinar que o usuário desse serviço tenha direito "a sistema de registro de medição que permita a verificação do consumo efetivo de serviços de telecomunicações, independentemente dos documentos de cobrança apresentados pelas respectivas operadoras".

Para Tourinho, a proposta traz ganhos tanto para os usuários quanto para as operadoras. Os consumidores, segundo o senador, ganham transparência na cobrança e no faturamento dos serviços de telefonia, e a operadoras terão como contestar eventuais reclamações improcedentes dos usuários, mediante a apresentação dos dados coletados pelo medidor.

- A possibilidade de verificar o consumo aferido por aparelho próprio do usuário e confrontá-lo com a fatura que lhe é apresentada propicia melhores condições de impugnar eventuais cobranças indevidas - afirmou Tourinho.

Rodovia

A comissão também aprovou parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projeto (PLS 14/05) que inclui uma rodovia com 268 quilômetros de extensão na relação descritiva das vias do Sistema Rodoviário Federal. O trecho interliga a BR-381 à BR-116, unindo as cidades mineiras de Mantena e Ubaporanga, na fronteira com o Espírito Santo. O projeto, que será votado ainda em Plenário, é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é justificado pela importância da rodovia para o desenvolvimento da região.

Na mesma reunião, o presidente da CI, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), resolveu designar uma comissão de três senadores, presidida por Gerson Camata (PMDB-ES), para acompanhar o acordo de venda da Varig para a companhia aérea portuguesa TAP. Heráclito sugeriu ainda que a comissão inicie seus trabalhos convidando os presidentes da Varig e da TAP para explicarem as condições do acordo.

(Valéria Castanho)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)