Alto comissário pede que Brasil ratifique convenção da ONU

O alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados, António Gutérres, pediu nesta terça-feira (8) que o Congresso Nacional dispense esforços para que o Brasil ratifique a Convenção para a Redução dos Casos de Apatrídia, proclamada pela ONU em 1961 e já assinada pelo Brasil. Gutérres frisou que, com a ratificação da chamada Convenção 61, o Brasil terá assinado e ratificado todas as convenções da ONU relativas a direitos humanos, o que mereceu elogios do alto comissário.

A convenção da ONU busca união entre os países signatários para o auxílio a pessoas em qualquer parte do mundo que estejam em situação de casos de apatrídia, ou seja, aquelas pessoas que, por diferentes motivos, não receberam o estatuto de cidadão por um Estado e assim não têm uma nacionalidade. O documento estabelece que uma pessoa não pode ser privada de sua nacionalidade por razões raciais, étnicas, religiosas ou políticas; fornece medidas para a prevenção da apatrídia resultante da transferência de território e estabelece regras para a concessão de nacionalidade a pessoas que de outra maneira seriam apátridas.

O apelo de Gutérres foi feito durante reunião conjunta entre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no início da tarde desta terça (8). A reunião foi presidida pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ), presidente da CRE, e pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da CDH. Também participaram da solenidade Luis Varese, representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Philipe Lavanchy, também da Acnur, e os senadores Marcelo Crivella (PMR-RJ), Jorge Bornhausen (PFL-SC), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Eduardo Suplicy (PT-SP), Marco Maciel (PFL-PE) e Romeu Tuma (PFL-SP).

O alto comissário elogiou o Brasil, país exemplar no tratamento a refugiados, na avaliação de Gutérres. Ele disse que o país, apesar dos problemas sociais, é um "exemplo de tolerância" e destacou que a globalização vem transformando todos os países em nações multiétnicas, multiculturais e multi-religiosas, assim como o Brasil. Saturnino, ao elogiar o trabalho de Gutérres, sublinhou que o mundo conta atualmente com mais de 16 milhões de refugiados. O presidente da CRE também garantiu ao alto comissário que o Brasil ratificará a Convenção 61 o mais breve possível.

Crivella informou que, apenas em 2005, 30 mil brasileiros já foram presos e deportados dos Estados Unidos por imigração ilegal. Marco Maciel também garantiu que o Senado Federal "será sensível aos apelos de Gutérres". Azeredo, vice-presidente da CRE, citou a força de paz brasileira no Haiti como uma boa iniciativa do Brasil. Além disso, todos os senadores presentes elogiaram e agradeceram a visita do alto comissário da ONU.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)