Comissão deve ratificar na quinta-feira acordos de cooperação

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul reúne-se nesta quinta-feira (10) para votar duas mensagens do Poder Executivo. A primeira (MSC 498/05) ratifica o texto do acordo sobre cooperação em matéria de segurança regional entre os estados que integram o Mercosul, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004. A intenção é estabelecer mecanismos de cooperação que facilitem o intercâmbio e a realização de atividades operacionais de investigação conjunta entre as autoridades policiais e as forças de segurança dos países do Mercosul.

A segunda mensagem (MSC 526/05) ratifica o texto do acordo de cooperação assinado entre o Brasil e a Argentina, em 16 de outubro de 2003, para que as autoridades públicas dos dois países possam estabelecer um intercâmbio de informações e trabalhar conjuntamente questões que envolvam leis de concorrência. Entre as principais medidas previstas estão a de estabelecer um sistema de notificação de práticas anticompetitivas que afetem os dois países e a possibilidade de uma parte solicitar à outra que inicie investigações sobre práticas comerciais que impeçam a competitividade em seu território.

Os pareceres dos relatores são pela aprovação dos acordos.

A reunião da comissão está prevista para ter início às 9h, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal.

(Valéria Castanho)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)