MP que muda estrutura da Presidência da República tranca a pauta

O primeiro item da ordem do dia da próxima sessão deliberativa do Senado, nesta terça-feira (8), é o Projeto de Lei de Conversão 27/05, proveniente da Medida Provisória 259, que trata da segunda reforma ministerial do atual governo. O projeto está trancando a pauta do Plenário, ou seja, enquanto não for votado, as demais matérias ficam pendentes.

O PLV altera a estrutura de secretarias da Presidência da República: extingue a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão e cria no lugar a Subsecretaria de Comunicação Institucional e o Núcleo de Assuntos Estratégicos. A Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais muda de nome para Secretaria de Relações Institucionais. E a Secretaria de Imprensa e Divulgação passa a se chamar Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência.

O projeto também autoriza a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a prorrogar por até 24 meses os contratos temporários dos agentes de saúde no Rio de Janeiro, conhecidos como mata-mosquitos.

A pauta da sessão de terça tem outros 20 itens, sendo quatro propostas de emenda à Constituição. A PEC 87/2003, da senadora Fátima Cleide (PT-RO), incorpora servidores civis do estado de Rondônia aos quadros da União. A PEC 12/2003, do senador Osmar Dias (PDT-PR), torna os serviços de meteorologia e climatologia uma das atividades de competência exclusiva da União. A PEC 12/2004, apresentada pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA), altera as regras para a formação de municípios. E a PEC 59/2004, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), muda o nome da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)