Empresas podem ser obrigadas a diversificar doações para projetos culturais

A Comissão de Educação (CE) deve apreciar, na terça-feira (8), projeto de lei do Senado (PLS 287/05), de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que altera a legislação referente ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e obriga empresas e instituições a diversificarem doações e patrocínios para projetos culturais.

O projeto, que tem parecer favorável do relator, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), estabelece que as doações e patrocínios de pessoas jurídicas também devem beneficiar projetos culturais de instituições sem fins lucrativos, e não apenas projetos da própria empresa ou instituição que realiza a doação ou patrocínio. Na justificativa da matéria, Patrícia Saboya explica que pretende "assegurar melhor distribuição dos recursos destinados à cultura".

Dos 18 itens na pauta da CE, 11 são projetos de decreto legislativo, todos de autoria do Poder Executivo, autorizando associações a executarem serviços de radiodifusão comunitária. Se aprovados os decretos, as seguintes cidades ganham uma nova emissora de rádio comunitária: Fernandópolis (SP), Pereira Barreto (SP), Cerro Branco (RS), Patos de Minas (MG), Faina (GO), Goianápolis (GO), Juti (MS), Piracanjuba (GO), Tacuru (MS), Oeiras (PI) e Cubati (PB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)