Paim quer urgência na aprovação de mais 169 defensores públicos federais

O senador Paulo Paim (PT-RS) recomendou nesta quinta-feira (3) urgência na aprovação de 169 cargos de defensores públicos. A Defensoria Pública da União, conforme o senador, agoniza por falta de estruturação necessária para atender aqueles que, todos os dias, batem à sua porta.

- Apesar da Constituição (em seu artigo 5º) estabelecer que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovam insuficiência de recursos e do número crescente de cidadãos carentes que chegam ao Judiciário Federal, o quadro de Defensores Públicos atual conta com apenas 112 profissionais - advertiu o senador.

No mesmo pronunciamento, Paim informou que a Carta Aberta ao Estado e a Sociedade Brasileira, redigida pelo Núcleo de Parlamentares Negros do PT, reivindica "a imediata aprovação do Estatuto da Igualdade Racial". Paim ainda elogiou encontro do Serviço Social do Comércio (Sesc) que constatou que o Poder Público ainda não cumpriu todas as normas previstas no Estatuto do Idoso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)