Projeto que regulamenta gestão de florestas voltou à CCJ

O projeto de lei que regulamenta a exploração das florestas públicas para o desenvolvimento sustentável (PLC 62/05) encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a redação do texto aprovado em lugar do substitutivo, que foi rejeitado. A informação divulgada pela Agência Senado e pelo Jornal do Senado de que a matéria já havia sido aprovada pelos senadores e estaria na Câmara dos Deputados é, portanto, incorreta.

O projeto tramitava com urgência constitucional e já constava da ordem do dia, aguardando deliberação do Plenário. Na última quinta-feira (27), entretanto, mensagem do presidente da República cancelou a urgência constitucional para a matéria, a pedido do relator, senador José Agripino (PFL-RN), para que a pauta fosse liberada e o Plenário pudesse votar o projeto de decreto legislativo (PDS 602/04) que ratificou o tratado internacional Convenção-Quadro para Controle do Tabaco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)