Pauta do Plenário é trancada pela MP 259

A inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei de Conversão n.º 27/2005, proveniente da Medida Provisória nº 259/2005 (que trata da segunda reforma ministerial do atual governo), trancou a pauta de deliberações do Plenário do Senado nesta terça-feira (1º).

O projeto extingue a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão e cria o Núcleo de Assuntos Estratégicos. Também é criada a Subsecretaria de Comunicação Institucional, subordinada à Secretaria-Geral e que trata do assessoramento na política de comunicação do governo, da coordenação da publicidade e do patrocínio dos órgãos da administração federal e convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão.

Para tratar do relacionamento do Executivo com o Congresso Nacional e a interlocução com os estados, Distrito Federal e municípios, o projeto transforma a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais em Secretaria de Relações Institucionais. A Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República passa a se chamar Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência, absorvendo as atribuições do Porta-Voz, que prestava assessoramento imediato ao presidente da República.

Contratos Temporários

O PLV autoriza a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a prorrogar,por até 24 meses, os contratos temporários dos agentes de saúde no Rio de Janeiro - conhecidos como mata-mosquitos - por causa do combate ao inseto transmissor da dengue.

Outra prorrogação que se refere o projeto diz respeito aos contratos temporários para assistência a situações de calamidade pública. O PLV estende de seis meses para dois anos o prazo limite para vigência desses contratos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)