Tourinho diz que dívidas de municípios ficam impagáveis se corrigidas pela Selic

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) afirmou da tribuna que se tornarão impagáveisas dívidas das prefeituras com o INSS corrigidas pela taxa Selic, fixada pelo Banco Central, e não pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), como foi colocado no projeto que incorporou partes da chamada "MP do bem". Lembrou que a Selic está hoje em 19% ao ano, enquanto a TJLP foi fixada em9,75%.

Tourinho reconheceu que foi um avanço aumentar de 60 para 240 meses o prazo de pagamento das dívidas municipais, mas a taxa Selic poderá, no final, inviabilizar o objetivo da medida provisória, que é permitir às prefeituras que fiquem em dia com a Previdência. Ele lembrou que o relator da MP do Bem, senador Amir Lando (PMDB-RO), havia colocado como fator de correção a TJLP, mas pressões do governo acabaram mudando o texto.

- A taxa Selic deve ser usada para controlar a inflação, e não para corrigir dívidas. Usá-la como indexador é um absurdo - disse.

Tourinho, que aplaudiu o conteúdo do projeto substitutivo da MP do Bem, voltou a criticar o governo por fazer "cortesia com chapéu alheio", por constantemente conceder redução dos impostos partilhados com estados e municípios, e não das contribuições arrecadadas exclusivamente para a União. Lembrou que, em 1988, a arrecadação federal era divida "meio a meio" com os estados e municípios, mas hoje a parte dos municípios caiu à metade.

- Há tempos nós temos alertado que a situação financeira dos municípios é insuportável e já afeta quase 3.500 das 5.000 prefeituras. Na Bahia, 80% delas talvez não consigam pagar o décimo-terceiro salário em dia - lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)