Capiberibe perde mandato depois de quatro horas de discussão no Senado. Gilvam será empossado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, embora dizendo respeitar a opinião da maioria dos seus pares e manifestando constrangimento, não aceitou os argumentos dos senadores que lutaram contra a perda do registro da candidatura e do diploma do senador João Capiberibe (PSB-AP), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Renan ficou com a decisão de cumprir decisão judicial que selou o afastamento do senador, o que ocorreu ao final da sessão deliberativa desta terça-feira (25), depois de mais de quatro horas de discussão.

No caso do afastamento de Capiberibe, ele não perde seus direitos políticos, o que ocorre somente quando há a cassação do mandato pela Casa Legislativa a qual pertence o parlamentar. A decisão do TSE de cassar o registro e o diploma do senador , tomada em 22 de setembro passado, pode ser interpretada como anterior à posse. Por essa razão, não assume o seu primeirosuplente, mas sim o candidato mais votado depois de Capiberibe, no caso, o ex-senador Gilvam Borges, do PMDB.

Munido de um parecer da Consultoria Jurídica do Senado, Renan respondeu negativamente ao senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre a possibilidade de o Plenário aprovar requerimento encaminhado pelo próprio Valadares, que obrigava o envio da matéria ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Reiterando que a Mesa nada poderia fazer ante uma decisão da Corte Suprema, Renan observou que tal medida e outras sugeridas na discussão seriam apenas procrastinatórias.

— Não estamos decidindo nada. O Supremo já considerou o último recurso extraordinário do senador João Capiberibe como procrastinatório, portanto, desconheceu o recurso. O senador exerceu o direito de defesa durante o processo no Judiciário e teve seu registro e diplomas cassados pela Justiça eleitoral, não pelo Supremo- enfatizou Renan.

Também foram alegadas questões como o fato de o STF não ter publicado o acórdão sobre a anulação do mandato do senador, mas, segundo o presidente da Casa, já havia sido publicado acórdão em relação a recurso anterior de Capiberibe.

O senador Antonio Carlos Valadares, ao questionar a sentença judicial posta na Mesa de Renan Calheiros , observou que Capiberibe seria então um "fantasma", ou seja, não cumpriu sequer parcialmente seu mandato. A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) associou-se à opinião de Valadares e indagou sobre a validade das votações de que Capiberibe participou, assim como dos seus discursos e atividades parlamentares.

Capiberibe e outros senadores reiteraram que a Constituição, em seu artigo 55, assegura amplo direito de defesa ao parlamentar em processo de cassação e garante que a decisão seja tomada no âmbito da Casa Legislativa à qual pertence o detentor do mandato.

Vários parlamentares sugeriram alternativas para a interpretação da decisão da Justiça. A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) sugeriu que o Senado agisse como a Mesa da Câmara dos Deputados, que acolheu recursos para que parlamentares em vias de cassação ou com pedidos de anulação de mandato fossem ouvidos pela corregedoria da Casa em cinco sessões. Tais argumentos sempre trouxeram em seu foco o direito constitucional de ampla defesa do detentor de mandato.

O senador Tião Viana (PT-AC) tambémcontestou o acatamento da decisão do STF, argumentando que a Câmara agiu pela Constituição, assegurando direito de defesa. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) protestou contra um possível cerceamento de defesa de Capiberibe, e alertou a Renan Calheiros sobre a gravidade da decisão a ser tomada pelo presidente do Senado.

— Vossa Excelência será o primeiro presidente a cassar um colega. Está claro que existe um conflito entre o Judiciário e o Legislativo - afirmou.

Nesse tom, também interferiu o senador Mão Santa (PMDB-PI), que evocou Montesquieu e sua obra escrita durante vinte anos O Espírito da Lei, na qual é pregada a equivalência dos Três Poderes. "Um poder serve para frear o outro", completou, reforçando a opinião da maioria dos senadores sobre o caráter e a honestidade de Capiberibe.

Por sua vez, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) considerou correto o argumento de que Renan Calheiros e a Mesa não poderiam ignorar uma decisão do Supremo. Sibá Machado (PT-AC) sugeriu até que o assunto fosse enviado ao corregedor do Senado, senador Romeu Tuma (PFL-SP), antes de a Mesa acatar o decreto judicial.

Renan Calheiros, anunciou, em seguida, que nesta quarta-feira (26) dará posse ao ex-senador Gilvam Borges. Depois disso, abriu a ordem do dia.

Cerca de 50 senadores falaram durante duas sessões, uma pela manhã, e outra à tarde, em favor de Capiberibe.

Capiberibe pede ampla defesa no Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)