CE discute alterações na legislação sobre bebidas alcoólicas

Na quarta-feira (19) a Comissão de Educação realizará audiência pública, solicitada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Cristovam Buarque (PDT-DF), para debater três propostas que modificam a atual legislação relativa às bebidas alcoólicas. De autoria do deputado Airton Dipp o Projeto de Lei da Câmara (PLC 035/00) determina que a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebida alcoólica contenham advertência sobre a proibição de sua venda a menores de 18 anos.

Os Projetos de Lei do Senado nº 180/03, do senador Geraldo Mesquita (PSOL-AC), e nº 352/04, do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), tramitam em conjunto. O primeiro modifica a definição de bebidas alcoólicas e normas relativas às advertências sobre o seu consumo e à propaganda em rádio e TV. Já a proposta do senador por Goiás amplia as restrições à propaganda das bebidas alcoólicas e modifica sua definição e as normas relativas às advertências sobre o seu consumo. Ambas os projetos são relatados pelo senador Gérson Camata (PMDB-ES), presidente da CE.

Tomarão parte na audiência pública o presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto C. Leifert; o diretor do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja; o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado de São Paulo; um membro do Comitê de Marketing Publicitário da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura; o Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado; o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Frederico Nogueira.

Pesquisa universitária

Na terça-feira (18), a Comissão de Educação realizará audiência pública para instruir o projeto (PLS 409/03) que obriga as instituições de ensino superior privadas a constituirem a Fundação de Pesquisa Universitária, destinada a promover o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. De autoria do senador licenciado e atual ministro das Comunicações Hélio Costa, o projeto estabelece que a receita mínima da fundação será constituída por 2% do faturamento bruto das universidades, faculdades e institutos de educação superior e 3% do faturamento bruto dos centros universitários.

O relator doprojeto, senador Flávio Arns (PT-PR), é o autor do requerimento para a realização da audiência pública, da qual deverão tomar parte os seguintes convidados: o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende; o vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior; o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários; o presidente da Associação Nacional de Mantenedoras das Escolas Católicas do Brasil e o representante da Associação Nacional das Universidades Particulares.

Na justificação da proposta, Hélio Costa argumenta que, de modo geral, nos países em desenvolvimento, a questão da pesquisa e da produção científica é quase sempre relegada a patamar secundário, até porque esses países vivem um constante dilema, colocando em situação de confronto o desenvolvimento econômico e as políticas sociais sempre superiores à disponibilidade de recursos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)