Tebet defende aprovação de PEC que acaba com o recesso legislativo

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) pediu apoio para proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 48/2005), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que altera a sessão legislativa ordinária do Congresso e a data de posse de membros da Câmara e do Senado. Um dos principais objetivos da proposição é acabar com o recesso legislativo do final do ano e estabelecer um período de férias de 30 dias para os parlamentares, durante o mês de julho.

- Proponho que acabemos com esse recesso parlamentar tão grande que temos hoje. Ele é inaceitável. A sociedade está nos cobrando uma decisão sobre o assunto. Não é possível que continue em vigor o preceito constitucional que estipula que o nosso período de trabalho seja de fevereiro até 31 de dezembro, com uma interrupção em julho. Via de regra o Congresso vem sendo convocado extraordinariamente, o que implica em um gasto de milhões - afirmou Ramez Tebet.

Segundo o senador pelo Mato Grosso do Sul, a idéia de os trabalhos no Senado se iniciarem apenas em fevereiro remonta ao tempo do Império. Ele disse ter ouvido a explicação que, naquela época, os parlamentares precisavam viajar de navio para a capital do país. No verão a viagem era complicada, devido a proliferação de várias doenças. Com receio de comprometer sua saúde, os parlamentares incluíram na Constituição o início da legislatura em fevereiro, após o verão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)