Tourinho elogia projeto de lei que institui Estatuto da Igualdade Racial

O projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado nesta quinta-feira (29) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O anúncio foi feito em Plenário pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator da proposta nessa comissão. Ele afirmou que "o Senado Federal deu mais um passo importante para melhorar as condições de vida da população negra, diminuir as desigualdades entre negros e brancos, proporcionar a igualdade de oportunidades entre eles e reconhecer os direitos dos remanescentes dos quilombos".

Tourinho também ressaltou que o projeto (PLS 213/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), "define os marcos do reconhecimento das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos, prevê mecanismos indutores da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, institui o sistema de cotas em favor da população afro-brasileira, disciplina a contribuição dos meios de comunicação para a visibilidade dos afro-brasileiros e cria as condições de melhor acesso dos negros à Justiça, além de determinações que tratam do Fundo de Promoção da Igualdade Racial".

- Diferentemente de países onde a desigualdade entre brancos e negros chegou a ser claramente sancionada em lei, no Brasil a discriminação instituiu-se de uma maneira que, veladamente, tem escapado ao mandamento formal de que todos são iguais perante a lei. A segregação social dos negros é dissimulada e não assumida. E essa forma não legalizada de discriminação possui raízes culturais profundas - declarou o parlamentar.

Tourinho destacou ainda que dados oficiais evidenciam que os negros encontram-se em evidente desvantagem "em quase todos os indicadores sociais".

- A esse respeito, deve-se recordar que a desproporcional participação dos afro-brasileiros nos contingentes de pobres e indigentes do país levou pesquisadores a declarar que, no Brasil, a pobreza tem cor. A condição simultânea de pobre, indigente e negro tem contribuído para reforçar o tom dissimulado da discriminação, mediante o argumento de que no Brasil não há preconceito contra o negro, mas contra o pobre. As estatísticas oficiais, por si sós, demonstram o caráter falacioso desse juízo - acrescentou.

O projeto segue para exame da Comissão de Constituição, Justiça Cidadania (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)