Procurador da República diz que CEF é refém da multinacional GTech

A Caixa Econômica Federal (CEF) tornou-se refém da  multinacional Gtech e até hoje ainda depende da empresa para operacionalizar todo o sistema de loterias federais no país, denunciou nesta quinta-feira (29) o procurador-geral da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos. Ele estimou que de 1997 até 2003 - data em que o contrato foi renovado -  o prejuízo acumulado da CEF em relação à Gtech (o chamado débito quantitativo) chegou atingir a casa dos R$ 433 milhões em razão de vários aumentos não justificáveis e que teriam beneficiado a empresa.

- Apesar de a Caixa  fazer de tudo para se livrar dessa multinacional, o fato é que decisões judiciais sempre garantiram à Gtech a continuidade do seu trabalho bastante lucrativo - informou o procurador, ao observar que o contrato está mantido até 2006. Ele deixou claro que se a CEF não tivesse renovado contrato com a empresa por 25 meses, em 2003, como ocorreu,  todo o sistema de loterias no país poderia ter sido paralisado, devido à grande dependência tecnológica e contratual da CEF  em relação à Gtech. E informou que  de 1997 até 2003, antes da renovação do contrato, a CEF pagou à Gtech R$ 3 bilhões. 

Ao longo do depoimento, Lucas Furtado defendeu que o TCU também passe a ter o poder de pedir quebras de sigilos bancário e fiscal de pessoas ou empresas supostamente envolvidas em esquemas de corrupção ou superfaturamento de obras e de serviços na área governamental. Ele informou ainda que já está em andamento no TCU auditoria sobre os chamados cartões de crédito corporativos dos funcionários do governo federal.

Tapas e beijos

O relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse que o relacionamento entre a Gtech e a CEF "não é de tapas e beijos, mas somente de tapas, já que a Caixa sempre apanha". O senador Tião Viana (PT-AC), autor do requerimento de convocação do procurador, observou que, ao longo dos anos, os recursos da CEF "foram saqueados de maneira sorrateira e silenciosa".

Já o senador José Jorge (PFL-PE) defendeu a aprovação de uma legislação especial na área de informática, destinada a garantir que órgãos de governo possam firmar contratos com empresas que tenham melhor tecnologia e melhor preço, além de uma cláusula que considera de vital importância: liberdade para que o governo possa romper com contratos quando não se sentir satisfeito com os serviços prestados.

Lucas Furtado - autor de uma série de estudos e pareceres técnicos que versam sobre os contratos entre a CEF e as Gtech -  iniciou o depoimento explicando que o contrato entre as duas entidades "já nasceu errado". É que a empresa, com sede nos Estados Unidos, adquiriu, em 1997, todas as ações da empresa Racimek, que havia ganhado a licitação em 1994. Quer dizer: na prática, segundo ele, a multinacional comprou o contrato que era da Racimek. De lá para cá, informou o procurador, vários aditivos foram inseridos no contrato original com vistas a garantir à Gtech maiores percentuais na prestação de novos serviços, como o recebimento de contas de luz, água e telefone por agências lotéricas, iniciado no final dos anos 90.

Com relação ao desconto de 15% concedido pela Gtech à CEF na renovação do contrato em 2003, Lucas Furtado disse que, mesmo assim, a multinacional saiu lucrando. E revelou que o desconto poderia "ser muito maior", caso a Caixa tivesse "se debruçado" na análise dos custos da multinacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)