Conselhos de contabilidade e de veterinária poderão aplicar exames de suficiência

Exame de suficiência poderá ser exigido pelos conselhos profissionais para o exercício das profissões de contador, técnico de contabilidade e de médico veterinário. Projetos com esta finalidade foram aprovados nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto (PLC 39/05), de autoria do deputado Átila Lira (PSDB-PI), estabelece as condições para o exercício das funções de contador e técnico em contabilidade, além de permitir aos conselhos regionais de contabilidade realizarem exames de proficiência. A proposta ainda depende de exame em Plenário.

A relatora, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), salientou que a exigência de aprovação em exame de suficiência, para fins de obtenção do registro, contribuirá para a melhora dos serviços prestados à sociedade.

- A iniciativa é uma resposta eficaz ao anseio de se dotar os conselhos profissionais de instrumentos efetivos para que possam bem desempenhar a tarefa de velar pelo cumprimento dos deveres profissionais - observou a relatora.

Já o projeto do senador Tião Viana (PT-AC), que dispõe sobre a exigência de aprovação em exame nacional de certificação profissional para o exercício da profissão de médico veterinário, foi aprovado em decisão terminativa na CAS.

O relator do projeto (PLS 156/04), senador Gilberto Goellner (PFL-MT), destacou que a realização do exame servirá para avaliar, em especial, "os candidatos oriundos de cursos de medicina veterinária de qualidade duvidosa que proliferam pelo país". Ele explicou que a proposta se destina a melhorar os serviços prestados pelos médicos veterinários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)