Prática de propaganda ao telefone pode ser proibida

O consumidor poderá deixar de ser obrigado a ouvir propagandas pelo telefone enquanto aguarda atendimento de informações. Projeto com essa finalidade está na pauta da reunião da próxima terça-feira (30) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para decisão terminativa. O PLS 31/05 é de autoria do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) e o relator, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), já apresentou parecer favorável à matéria.

Está prevista ainda a análise de outros nove itens, entre os quais o PLS 191/05, que altera a lei 8.078/90 para considerar prática abusiva a oferta à venda ou a venda de produtos ou serviços pelo mesmo preço em comercializações feitas a prazo e à vista. O autor da proposta é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e o projeto tem parecer favorável do relator, senador Nezinho Alencar (PSB-TO).

A reunião está programada para as 9h, na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)