Paulo Octávio nega acordo para que sede da Anac seja no Rio de Janeiro

O senador Paulo Octávio (PFL-DF) contestou nesta sexta-feira (26), em Plenário, declaração do senador Heráclito Fortes (PFL-PI) - durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) - de que teria sido celebrado um acordo entre o governo e as lideranças partidárias para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que está sendo criada, seja instalada no Rio de Janeiro. Segundo Paulo Octávio, "não existe tal acordo" e a afirmação feita por Heráclito Fortes pode confundir os senadores.

-  Fico preocupado com esse tipo de declaração porque pode induzir a erro a votação no Senado. Das oito agências criadas, sete estão em Brasília, que é a sede dos Poderes e foi criada para exercer esse papel. A única (Agência Nacional do Petróleo - ANP) que, equivocadamente, ficou no Rio de Janeiro, não funciona a contento. Não faz sentido que 45 anos após a criação de Brasília, o Poder Executivo crie agências no Rio de Janeiro - protestou Paulo Octávio.

Pelo projeto da Presidência da República (PLC 62/04), em tramitação na Casa, a Anac será uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Defesa, com sede no Distrito Federal e competência para regular e fiscalizar a aviação civil e a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária. Atualmente, essas funções são exercidas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) - órgão do Comando da Aeronáutica, que funciona no Rio de Janeiro.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)