LDO está voltada para o crescimento da economia em 2006

O projeto da LDO aprovado nesta quarta-feira (24) pelo Congresso reflete a decisão do governo de acelerar o crescimento da economia em 2006, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela primeira vez, o governo colocou em uma lei que terão limite os seus gastos não financeiros (pessoal, benefícios sociais, custeio da máquina pública e benefícios sociais e previdenciários).

No projeto original, o governo propôs que esses gastos não passarão de 17% do Produto Interno Bruto (PIB), uma forma de sinalizar aos investidores que o governo não pretende promover uma gastança num ano eleitoral. O relator do projeto, deputado Gilmar Machado (PT-MG), no entanto, fez uma modificação neste ponto, retirando do limite as despesas da Lei Kandir, que prevê ressarcimento aos estados pela isenção de impostos nas exportações. Ou seja, o Congresso tirou R$ 5,2 bilhões do limite de 17% do PIB.

A mesma LDO também pretende impor   um limite na voracidade fiscal da União, impedindo que a carga tributária federal tenha aumento real. Para isso, ela contém um artigo que limita em 16% do PIB tudo que a Receita Federal arrecada (fora receitas atípicas). Este percentual é a média dos últimos quatro.

De resto, a LDO trabalha alguns índices econômicos ou financeiros que mostram a disposição do governo de manter a economia em crescimento, ao mesmo tempo em que trabalha para evitar algum descontrole inflacionário. O projeto apresenta uma previsão para o comportamento da economia nos três aos seguintes. A inflação, por exemplo, seria de 4,16% em 2006, caindo para 3,99% em 2008. O dólar está projetado para R$ 2,90 no ano que vem e R$ 3,16% em 2008.

A meta de superávit fiscal primário (sobras em caixa antes do pagamento de juros da dívida pública) será mantida em 4,25% do PIB nos três anos. O Congresso, no entanto, introduziu o "ajuste anticíclico" das contas públicas, o que permitirá este superávit variar minimamente para cima ou para baixo, dependendo do desempenho da economia. Assim, se a economia crescer mais que 4,5% em 2006, o superávit primário (usado no pagamento de juros da dívida) também será maior; se crescer menos, o superávit também poderá cair.

O Congresso autorizou na LDO o governo a retirar R$ 3 bilhões do superávit primário para gastar em projetos de infra-estrutura. A primeira experiência vem sendo feita neste ano, depois de ter sido negociada no final de 2004 com o Fundo Monetário Internacional, antes da decisão brasileira de não renovar o acordo com o FMI.

Entre as mudanças que o Congresso faz no projeto da LDO, encontra-se um artigo destinado a punir os estados e municípios que não gastarem em educação e saúde o que determina a Constituição. Os infratores não poderão receber transferências voluntárias da União depois de confirmado descumprimento das normais constitucionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)