Relator diz que Lula pode vetar proibição de contingenciamento de emendas parlamentares
Da Redação | 24/08/2005, 00h00
Machado lembrou que a mudança foi feita por acordo das lideranças partidárias, mas o governo nunca se comprometeu em não vetar esta parte. Apesar da opinião do relator, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou em entrevista à imprensa que as emendas dos parlamentares não são problema e seus valores não são significantes a ponto de ameaçar a execução orçamentária da União.
O relator da LDO também acredita que o presidente Lula poderá vetar o inciso que obriga o governo a estabelecer no orçamento previsão para gastos oriundos de projetos que vierem a ser aprovados pelo Congresso tratando de renegociação de dívidas rurais. Essa parte foi motivo de impasse na votação da LDO, quando parlamentares da bancada ruralista obstruíram a votação do projeto.
Também poderá ser vetada, de acordo com Gilmar Machado, o texto incluído pelos deputados e senadores que impede o contingenciamento de receitas próprias das agências reguladoras. No dia da votação final da LDO na Comissão de Orçamento, o relator advertiu que o governo não concordava com a mudança.
Já o parágrafo que prevê a concessão de reajuste geral para o funcionalismo igual ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita não deverá ser vetado pelo governo, conforme Gilmar Machado. O Ministério do Planejamento calcula que, seguindo esta norma, os servidores receberão reajuste entre 1,6% e 1,8% a partir de janeiro próximo, contra o aumento de 0,1% dado neste ano. Já o salário mínimo terá reajuste igual à inflação dos 12 meses anteriores a maio de 2006, mais o crescimento do PIB per capita.Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
