Líderes decidem colocar LDO em votação nesta quarta-feira (24)

Reunidos com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, líderes partidários do Senado e da Câmara decidiram que será votado, nesta quarta-feira (24), a partir das 11h, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. O projeto já esteve na pauta do Congresso na semana passada, mas a sessão foi suspensa porque o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ameaçou pedir verificação de quórum se o governo federal não resolvesse um problema do governo do Rio de Janeiro. O deputado é ligado ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho, marido da atual governadora, Rosinha Matheus.

O deputado ameaçou na semana passada a votação da LDO exigindo que o governo retire o estado do Rio do Cadastro de Controle de Crédito do Setor Público (Cadip). A inscrição nesse Cadastro vem impedindo o repasse de empréstimo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras do metrô carioca. Na noite desta terça (23), a assessoria do deputado informou que o problema com o governo do Rio ainda não havia sido resolvido.

Os líderes da base governista e das oposições concordaram em mobilizar suas bancadas para a votação no Congresso, garantindo a presença de seus deputados e senadores. Para que a sessão não caia depois de um eventual pedido de quórum, devem marcar presença 14 dos 81 senadores e 86 dos 513 deputados. Se a verificação ocorrer durante a votação da LDO, que exige quórum qualificado, é necessária a presença de metade mais um dos deputados e senadores.

A LDO deveria ter sido votada pelo Congresso até o final de junho, pois ela contém centenas de normas que o Executivo deve seguir na elaboração do orçamento da União para 2006 - o qual será remetido ao Congresso até o final deste mês. Para evitar que o Congresso entrasse em recesso em julho, o que poderia desmobilizar as CPIs em funcionamento, as oposições impediram a votação da LDO em julho. Nos últimos dias, houve impasse entre o governo e a bancada ruralista, que queria ver atendidas algumas promessas feitas aos agricultores durante o tratoraço de junho, em Brasília. Para contornar esse atraso, o Ministério do Planejamento vem elaborando o projeto de orçamento com base nas negociações feitas com a Comissão de Orçamento.

Os líderes decidiram ainda que serão votados nesta quarta-feira (24) quatro pedidos de crédito feitos pelo presidente da República ao Congresso, entre eles um que beneficia a merenda escolar. Acertaram também que o Congresso se reunirá no dia 30 deste mês para votar cerca de 400 vetos presidenciais em projetos que saíram do Congresso. A votação é feita pelos parlamentares em uma lista, depois de recomendações das bancadas partidárias. A apuração dos vetos demora alguns dias e, para o trabalho, são usados inclusive computadores. Há alguns anos o Congresso não se reúne para votação de vetos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)