Comissão aprova criação da Anac
Da Redação | 18/08/2005, 00h00
Em seu parecer, Jereissati lembra que a Anac assumirá as funções atualmente exercidas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão do Comando da Aeronáutica.
- A despeito do excelente trabalho realizado pelo Departamento de Aviação Civil ao longo de sua existência, não se justifica que a aviação civil e a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária permaneçam sob gestão das Forças Armadas. Deve-se destacar, de todo modo, que a presente proposição não retira do Comando da Aeronáutica a gestão do Sistema de Controle do Espaço Aéreo e do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - afirmou Jereissati.
A aprovação da projeto só foi possível, no entanto, mediante acordo firmado com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele afirmou que o governo fará modificações na proposta original por meio de Medida Provisória. Entre elas, as novas tarifas aeroportuárias, consideradas altas por alguns senadores, e a instalação da Anac em Brasília, e não no Rio de Janeiro, onde funciona a DAC.
- A criação da Anac já vem sendo protelada há anos e tornou-se inadiável. A Agência tem um papel importante no novo modelo de regulação da aviação brasileira. É uma evolução que sido internacionalmente reconhecida como uma nova concepção do Estado. A aprovação da proposta é urgente e qualquer mudança no projeto original obriga-nos a enviá-lo novamente à Câmara dos Deputados. O governo promete discutir qualquer distorção no projeto original por meio de Medida provisória, para evitar o atraso na aprovação da Anac - explicou Mercadante.
A matéria já foi apreciada pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Ela segue agora para análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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