Comissão de Direitos Humanos analisa projeto que isenta idosos de taxas bancárias

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa analisa na próxima terça-feira (9) projeto (PLS 173/04) que isenta do pagamento de taxas bancárias as contas de cidadãos maiores de 60 anos com aposentadoria da Previdência Social de até um salário mínimo. O projeto, de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), modifica o Estatuto do Idoso, e recebeu parecer favorável do relator, senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), com a apresentação de emendas. A matéria tramita em caráter terminativo,

Na justificação da proposta, Sérgio Cabral argumenta que é preciso obrigar os bancos, com lucros altíssimos, a prestar sua cota de colaboração para a melhoria da situação econômica dos aposentados. A cobrança das taxas bancárias, afirma o senador, faz com que se torne ainda menor o já pequeno valor que esses brasileiros recebem pela aposentadoria.

Consta ainda da pauta da reunião da CDH, marcada para as 9h30, projeto (PLS 209/04) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que torna obrigatória a identificação em braile nas teclas dos telefones fabricados e comercializados no Brasil. Zambiasi observa, na justificação da matéria, que a medida, apesar de simples, se revela eficaz e ampliará as possibilidades de comunicação do deficiente visual. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta, é pelaaprovação da matéria.

Os senadores analisam também projeto de lei da Câmara (PLC 109/03), de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que altera o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para incluir a manutenção de casas de abrigo destinadas a acolher vítimas da violência doméstica. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Edison Lobão (PFL-MA). Além desses projetos, os senadores da comissão vão examinar ainda mais oito itens.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)