Senado poderá votar MP do salário mínimo

A Medida Provisória (MP) 248/05, que eleva de R$ 260 para R$ 300 o salário mínimo, é o segundo item da pauta da sessão do Senado marcada para a próxima terça-feira (2). Além desta MP, o projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2005, proveniente da MP 247/2005 (que abre crédito extraordinário em favor de vários ministérios) e a Medida Provisória 250/2005, que autoriza a liberação de auxilio financeiro para vítimas da seca na Região Sul, também trancam a pauta da Casa. A MP 249/2005, que criou a Timemania, loteria destinada a ajudar times de futebol, foi retirada da pauta da Câmara no final de junho.

Antes da votação da medida provisória que trata do salário mínimo, os senadores deverão se pronunciar sobre o PLV 18. Este projeto abre um crédito de R$ 586 milhões para os Ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 204,5 milhões para a concessão de bolsas), do Meio Ambiente (R$ 47,5 milhões para o Ibama, Agência Nacional de Águas e outros órgãos, além de diversos programas), dos Transportes (R$ 18,5 milhões para adequação de trechos rodoviários e outras obras) e da Defesa (R$ 270,4 milhões para as Forças Armadas e programas como a construção de um protótipo de submarino com propulsão nuclear), de Minas e Energia (R$ 21,6 milhões para assistência médica e odontológica de servidores) e Ministério da Cultura (R$ 23 milhões para o Ano Brasil na França).

Quanto tramitou na Câmara, a MP do salário mínimo sofreu obstrução dos deputados da oposição, que apresentaram vários destaques para votação em separado, mas todos eles foram rejeitados o que permitiu a aprovação do texto enviado pelo Executivo. O salário de R$ 300 resulta da aplicação dos percentuais de 6,355% de reajuste e de 8,49% a título de aumento real, considerando a variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de maio de 2004 e abril de 2005. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 10 e o valor horário a R$ 1,36.

Já a MP 250/2005 autoriza a liberação de um auxílio financeiro de até R$ 300, por meio de um crédito extraordinário de R$ 30 milhões aberto em favor do Ministério da Integração Nacional, para as famílias dos municípios da Região Sul atingidos pela seca. A ajuda emergencial destina-se a famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos e que morem em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal.

Na pauta, regulamentação dos crimes de informática

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)