Infra-estrutura em assentamentos é tema de projeto em pauta na comissão

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promove,  às 11h30 da terça-feira (2), reunião para examinar pauta de 30 itens, entre os quais o projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que torna obrigatória a implantação plena de infra-estrutura básica nos assentamentos urbanos (PLS 288/04). A proposição terá decisão terminativa na comissão.

A CMA também vai examinar projeto de lei da Câmara que dispõe sobre o direito dos consumidores examinarem os produtos no ato da compra (PLC 88/04). A proposição tem parecer favorável do relator da matéria, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Raupp é relator ainda do projeto de lei que exclui fração da área da reserva extrativista do rio Ouro Preto, em Rondônia (PLC 47/05), o qual também será analisado pela comissão. As duas matérias possuem caráter não terminativo.

A CMA irá examinar ainda, em decisão terminativa, projeto de lei que impede os fornecedores de bens e serviços de veicular publicidade ao consumidor que aguarda atendimento em linha telefônica (PLS 31/05), de autoria do  senador licenciado João Alberto Souza (PMDB-MA).

A comissão também analisará projeto de lei da Câmara que inclui representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes de quilombos nos comitês de bacia hidrográfica (PLC 09/05). E ainda uma  série de avisos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre os quais o que encaminha ao Senado o levantamento sobre auditoria feita pelo tribunal nas obras de complementação e melhoramento do porto de Suape, em Pernambuco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)