Congresso promulga no dia 10 o Plano Nacional de Cultura

O Congresso Nacional promulga no dia 10 de agosto (quarta-feira), em sessão marcada para as 11h, a emenda constitucional que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC). A proposta visa integrar ações do Poder Público destinadas à defesa e à valorização do patrimônio cultural brasileiro. A emenda constitucional a ser promulgada (48/05) é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/03, de autoria do Poder Executivo e aprovada pelo Plenário do Senado no mês passado.

 A emenda estabelece que o plano terá duração plurianual e irá estimular a produção, a promoção e a difusão de bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; e a democratização do acesso à cultura. Além disso, promoverá a valorização da diversidade étnica e regional.

Na justificação da proposta, o Executivo ressalta a necessidade premente da elaboração de um Plano Nacional de Cultura para o país, lembrando  que a cultura ainda não se constitui em aspecto importante no rol das políticas públicas, o que é atestado pelos ínfimos recursos que a ela são destinados.

Na justificação da matéria consta ainda que, neste início de século, no contexto histórico da pós-modernidade, a cultura constitui-se no patrimônio simbólico mais importante da Nação, sendo um vetor indispensável do desenvolvimento sócio-econômico e cultural.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)